Tramitações (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação |
| 23/12/2025 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Projeto de Lei aprovado em 1ª votação |
| 23/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação |
| 11/12/2025 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Parecer favorável da Comissão |
| 10/12/2025 | Procuradoria Jurídica - PROC | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Parecer Jurídico |
| 03/12/2025 | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | Procuradoria Jurídica - PROC | -Solicitação de Parecer Jurídico |
| 02/12/2025 | Plenário - PLEN | CJFLTC - Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e Tomadas de Contas | -Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | -Leitura de matéria |
| 26/11/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | -Análise Preliminar |