Documentos Acessórios (-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Com. Justiça, Finanças e Legislação | Parecer | 10/07/2024 | Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas. | cj.parecer_022-2024.pll_010-2024._denomina_a_quadra_poliesportiva.pdf |
| Parecer Júridico | Parecer | 11/07/2024 | Procurador Jurídico | parecer_no_33._denominacao_bem_publico_ass.pdf |
| Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes | Parecer | 21/08/2024 | Comissão de Viação, Obras Públicas e Transportes | cv.parecer_03-2024.pll_103-2024._praca_assinado.pdf |