Documentos Acessórios (-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Alteração Proj. de lei 007/2024 | Ofício | 02/05/2024 | Executivo | oficio_116-24_gab_-_alteracao_proj._lei_007.pdf |
| Parecer Júridico | Parecer | 06/06/2024 | Procurador Jurídico | parecer_no_23._contratacao_por_tempo_determinado_ass.pdf |
| Com. Justiça, Finanças e Legislação | Parecer | 07/06/2024 | Comissão de Justiça, Finanças, Legislação e tomadas de Contas. | cj.parecer_015-2024.pl_007-2024._contratacao_temporaria_pessoal_saude.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Assist. Social | Parecer | 07/06/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assist. Social | ce.parecer_008-2024.pl_007-2024._contratacao_temporaria_pessoal_saude.pdf |