-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vimos através do presente, encaminhar o Projeto de Lei que Autoriza o Executivo
Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária n° 1543/2023, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1540/2023 e da Lei do Plano Plurianual n°1460/2021.
Municipal a incluir nova ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei
Orçamentária n° 1543/2023, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n°
1540/2023 e da Lei do Plano Plurianual n°1460/2021.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada