-Requerimento nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Requerimento
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
28/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informação sobre o incentivo financeiro adicional - piso da atenção básica em saúde – agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Indexação
Considerando o Requerimento 045/2021 (cópia anexa), no qual foi solicitado informações sobre incentivo financeiro adicional piso da atenção básica em saúde – agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Considerando que vários Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias tem nos solicitado informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
Considerando que na resposta ao Requerimento 045/2021 o Executivo relatou que o pagamento do incentivo estava vetado pela Lei Complementar 173/2020. E que estava em estudo para elaboração de Lei Municipal Específica para atendimento a esta demanda.
Considerando o término da valida de Lei Complementar 173/2020.
Requeremos informações sobre encaminhamento de Projeto de Lei para atendimento a estes funcionários,
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Considerando que vários Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias tem nos solicitado informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.
Considerando que na resposta ao Requerimento 045/2021 o Executivo relatou que o pagamento do incentivo estava vetado pela Lei Complementar 173/2020. E que estava em estudo para elaboração de Lei Municipal Específica para atendimento a esta demanda.
Considerando o término da valida de Lei Complementar 173/2020.
Requeremos informações sobre encaminhamento de Projeto de Lei para atendimento a estes funcionários,
Indico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais providências.
Observação