{"id":1156,"__str__":"-Requerimento n\u00ba 46 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1156","metadata":{},"numero":46,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-09-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer informa\u00e7\u00e3o sobre o incentivo financeiro adicional - piso da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade \u2013 agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias.","indexacao":"Considerando o Requerimento 045/2021 (c\u00f3pia anexa), no qual foi solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre incentivo financeiro adicional piso da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade \u2013 agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate a endemias.\r\nConsiderando que v\u00e1rios Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e Agentes de Combate de Endemias tem nos solicitado informa\u00e7\u00f5es sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional.\r\nConsiderando que na resposta ao Requerimento 045/2021 o Executivo relatou que o pagamento do incentivo estava vetado pela Lei Complementar 173/2020. E que estava em estudo para elabora\u00e7\u00e3o de Lei Municipal Espec\u00edfica para atendimento a esta demanda.\r\nConsiderando o t\u00e9rmino da valida de Lei Complementar 173/2020.\r\nRequeremos informa\u00e7\u00f5es sobre encaminhamento de Projeto de Lei para atendimento a estes funcion\u00e1rios,\r\nIndico a mesa, depois de cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado o Exma. Sra. Prefeita Municipal, solicitando tais provid\u00eancias.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tamarana.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1156/req._046-22.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-13T08:52:04.733926-03:00","ip":"45.229.91.94","ultima_edicao":"2022-10-03T09:42:29.283293-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[24]}