-Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução 001/2016 da Câmara Municipal de Tamarana/PR, estabelecendo valores e quilometragens para pagamento de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Tamarana/PR, bem como revoga as disposições em contrário.
Indexação
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Resolução 001/2016 da Câmara Municipal de Tamarana/PR, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único: o beneficiário da diária será reembolsado dos gastos com combustível e eventuais manutenções no veículo que sejam necessárias, decorrentes do transporte ao local de viagem, quando utilizar o veículo oficial do Poder Legislativo de Tamarana/PR, ou quando utilizar passagens terrestres ou aéreas".
ProjetoITP
“Parágrafo único: o beneficiário da diária será reembolsado dos gastos com combustível e eventuais manutenções no veículo que sejam necessárias, decorrentes do transporte ao local de viagem, quando utilizar o veículo oficial do Poder Legislativo de Tamarana/PR, ou quando utilizar passagens terrestres ou aéreas".
ProjetoITP
Observação
Norma Jurídica Relacionada