Ordem do Dia/Expediente: 2 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Tamarana.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 | -Parecer favorável da Comissão | 30/04/2026
Observação