Ordem do Dia/Expediente: 4 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026 | -Parecer favorável da Comissão | 13/02/2026
Observação