Ordem do Dia/Expediente: 3 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Dispõe sobre a reposição salarial anual e a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, nos termos da Lei Federal n° 11.738, de 2008, e da Medida Provisória n° 1.334, de 2026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 | -Parecer favorável da Comissão | 12/02/2026
Observação