Ordem do Dia/Expediente: 2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025 em 25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (25ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025

Revoga o Teor da Lei n° 1.469 de 29 de novembro de 2021, com a finalidade de dispor sobre os critérios do registro de intenção de vagas, agendamento de entrevistas, classificação de crianças em lista de espera para vagas em Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 23/12/2025

Observação