Ordem do Dia/Expediente: 2 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Revogam-se as Leis 216/2002, 223/2002 e 1590/2025, passando a denominar-se de "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Eva Ramiro" o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Esperança, neste Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 10/10/2025
Observação