Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1567/2024 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1570/2024 para o Exercício Financeiro de 2025. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 2ª Votação | 07/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade de votos |
| 2 |
-Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2025, no Município de Tamarana, e dá outras providências. - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025 | -Matéria inclusa na ordem do dia para 1ª Votação | 10/11/2025 - |
Aprovada por unanimidade de votos |
| 3 |
-Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Anauto do Incrão
Protocolo: 917
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a Adesão do ''Programa Terra Cidadã'' do Governo Federal - - |
Aprovada por unanimidade de votos |
| 4 |
-Moção nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite
Protocolo: 900
Turno: Único
Texto original
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Moção de Repúdio
Repúdio ao Decreto n° 12.686./2025 que institui a Política de Educação Especial Inclusiva - - |
Aprovada por unanimidade de votos |