Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
-Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite
Protocolo: 446
Turno: -
|
Denomina de "Jardim Bom Pastor" a área correspondente a matrícula n.º 43.316, situada neste Município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
-Emenda nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Professora Jislaine Vanite
Protocolo: 429
Turno: -
Texto original
|
Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024, e insere o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação - - |
Aprovada por unanimidade |