Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a redação do art. 1° da Lei n. 1558/2024,
que dispõe sobre a contratação de pessoal por
tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público da Secretaria Municipal de
Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal, e dá outras providências.

Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Resolução Legislativa 001/2024, que “ Dispõe sobre o Regime de adiantamento para Despesa de Pequeno Valor no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana”.

Sirvo-me do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 005/2024, de 02 de abril de 2024, que “Institui o feriado municipal no dia 13 de dezembro, em homenagem ao dia da Emancipação Política do Município de Tamarana, e dá outras providências.”