a) Ato de posse de Suplente de Vereador: Em atenção ao pedido de afastamento por até cento e vinte dias do Vereador Amadeu de Oliveira Lima, em decorrência legal e regimental, o Presidente da Câmara Municipal de Tamarana, com fulcro no Art. 17. “Compete ao Presidente da Câmara: §6º. Quanto a sua competência geral: b) dar posse ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Suplentes e, declarar a perda dos respectivos mandatos, nos casos definidos em lei”. A Câmara Municipal de Tamarana, através do ofício nº 027/2024 convocou o Suplente Senhor Elias Ferreira de Morais para tomar posse no cargo de Vereador;
b) Ofício nº 077/2024 – GAB – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/2024 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 2024;
c) Ofício nº 073/2024 – GAB – Encaminha resposta do Ofício nº 018/2024 da matéria aprovada pelos Nobres Vereadores conforme as Indicações nº 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026 e 027/2024 e Requerimentos nº 002 e 003/2024 encaminhado ao Executivo Municipal;
d) Ofício nº 029/2024 – CMT- Encaminha resposta referente ao Requerimento nº 001/2024 das Vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima;
e) Indicação 045/2024 – de autoria das vereadoras Jislaine Pereira Ferraz e Angélica de Oliveira Lima = Solicitamos ao Executivo Municipal providências para o patrolamento, abertura das caixas d’água e moledamento em alguns pontos da estrada principal que se inicia na Fazenda Chaparral, subindo pela estrada e passando pelas propriedades do Rafael Esteves, Antonio Rico, Albino Inocente, Alair Berbet indo até a estrada principal da Placa da Vaca;
f) Indicação 046/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira - Solicita ao Executivo que o patrolamento, moledamento, escarificação, batida de rolo compressor, na estrada que se inicia após o asfalto novo no assentamento Cacique, passando pela Serraria, Fazenda Senador, indo até o Incrão finalizando na ponte do Apucarana Grande;
g) ndicação 047/2024 – de autoria do vereador Hector Augusto Siena Gobetti- - Solicita ao Executivo que o moledamento em vários trechos críticos das estradas da linha 4 do transporte escolar. Que inicia na Fazenda Nova Suiça, passando pelo Rio Branco, Colônia Penal Agrícola, Fazenda Tamarana, Fazenda Por do Sol e Fazenda Froes;
h) Indicação 048/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- Requer ao Executivo que através da empresa terceirizada faça a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Ancião Vicente Subtil em sentido ao Bairro Cristo Rei após a Igreja Congregação e no início da Rua Robson Stein de Camargo (Bairro Cristo Rei);
i) Indicação 049/2024 – de autoria do vereador Anauto Souza de Oliveira- : Requer ao Executivo patrolamento, escarificação e batidas de rolo, na estrada que se inicia após o paralelepípedos no Bairro dos Moreiras até estrada principal do Incrão perto da vendo do Dito;
j) Indicação 050/2024 – de autoria das vereadoras Angélica de Oliveira Lima e Jislaine Pereira Ferraz - Solicita ao Executivo Municipal, estudos para que, através da secretaria competente, tome medidas necessárias para a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher.
k) Prestação de Contas da Câmara Municipal de Tamarana referente ao Quarto Trimestre Financeiro do Exercício 2023;
