3 - -Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Professora Angélica
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Institui a "Semana Escolar Municipal de prevenção à violência contra Mulher" no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Obs.: Leitura do Projeto de Lei nº 007/2022
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Matéria lida
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5 - Ofícios nº 47 de 2022
Autor: Anauto do Incrão
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Adequação de Projetos de Lei (LDO e LOA)
Obs.: Leitura do Oficio referente a adequação de Projetos de Lei (LDO e LOA)
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Matéria lida
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6 - Ofícios nº 48 de 2022
Autores:
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Sindicato dos servidores municipais de Tamarana - SINDTAM, em referencia a apresentação do Projeto de Lei Orgânica 024/2022, que "Institui o Banco de Horas do Servidores Público da Prefeitura Municipal de Tamarana, e dá outras providências", observada a composição democrática do processo legislativo, vem, respeitosamente, requerer que sejam propostas e aprovadas emendas ao reportado projeto.
Obs.: Leitura do Of. do SINDTAM.
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Matéria lida
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7 - Ofícios nº 46 de 2022
Autor: Professora Angélica
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Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência questionamentos pelo qual foi mais uma vez descumprido o Regimento Interno Desta Casa de Leis, na 33a sessão ordinária realizada no dia 07/11/2022, em que vieram projetos de Leis que tratam do Plano Diretor, sendo que não foram lidos, conforme versa o Art. 24. Compete ao 1º Secretário: I - proceder a leitura do Expediente e demais documentos que devam ser do
conhecimento do Plenário;
Também questionamos o motivo de o Senhor Presidente colocar em votação a leitura ou não dos projetos, uma vez que observado o Regimento Interno não existe esta prerrogativa.
Obs.: Leitura do Oficio, referente ao questionamento pelo descumprimento do Regimento Interno.
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Matéria lida
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8 - -Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Anauto do Incrão
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Requer informações se a Defesa Civil foi acionada para atendimento das famílias atingidas pelas últimas tempestades ocorridas em nossa cidade
Obs.: Leitura Resp. Requerimento do Executivo
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Matéria lida
Obs.: Prorrogação de prazo deferida
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17 - -Requerimento nº 63 de 2022
Autor: Professora Jislaine Vanite
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Requer que a Lei nº 932 de 17 de Abril de 2013 seja cumprida.
Obs.: Leitura, discussão e votação do Requerimento
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Aprovada por unanimidade
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18 - -Indicação nº 205 de 2022
Autor: Mario Torres Bittencourt Júnior
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Sinalização e instalação de placas para parada de ônibus na Rua José Fabiano em frente ao nº 35
Obs.: Leitura da indicação e Deliberação da Presidência
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo Presidente
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19 - -Indicação nº 206 de 2022
Autor: Professora Jislaine Vanite
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Solicita ao Executivo Municipal que promova melhorias urgente, na estrada mestre saída do Conjunto Manoel Batista Vieira, precisamente nas adjacências da estrada da Estância Cachoeira.
Obs.: Leitura da indicação e Deliberação da Presidência
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Matéria lida
Obs.: Deferida pelo Presidente
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