Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Aumenta o número de vagas para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Procurador Jurídico, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120/99, e dá outras providências.

Convite a Superintendência Regional no Paraná do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA para esclarecimentos sobre titularidade dos lotes dos assentamentos de Tamarana

Solicitar do Ministério Público Federal acompanhamento sobre desvio de finalidade da destinação do Prédio do Posto de Saúde edificado com recursos do Ministério da Saúde

Requer planta aprovada do loteamento Residencial São Roque

Requer análise do Executivo para implantação do Piso salarial dos ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE – Agentes de Combate a Endemias, aprovadas pela PEC 09/2022 pelo Senado Federal.

As vereadoras que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, requerem informações junto ao Executivo Municipal quais medidas serão tomadas para aplicação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, aprovado na Câmara dia 04/05/2022

Iluminação na estrada que liga Jardim Juny até Bom Pastor.

Colocar resíduo de asfalto na Rua Joaquim Paulo de Almeida até na chácara do Lhermite

Colocar resíduo de asfalto no trecho que vai do Cemitério José Bolotari até a Chácara do Iloibes Stein.

Asfalto para as ruas - Matias Lemes Gonçalves e Arroio Grande

Solicita ao Executivo Municipal, estudos para a aplicação do Projeto de Lei nº 2564/2020, que altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, aprovado na Câmara dia 04/05/2022.

Solicita ao Executivo Municipal, através do PDR, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento, compactação e caixas de contenção de água nos carreadores do Sítio São José e demais localidades do Assentamento Comanche.

Atendimento pelo PDR – Patrolamento, cascalhamento e compactação Sítio JL Bairro dos Mineiros.

Estudos/Projetos para abertura de Rua para ligar o Residencial Cristo Rei a Rua Demétrio Carneiro Siqueira em um ponto próximo ao Asilo São Roque.

Sinalização estacionamento horizontal – em frente ao Hospital Municipal São Francisco.

SOLICITAÇÃO DE PLACAS NA PR-445.

Patrolamento e compactação da estrada que inicia do Sítio do Zu até Tamarana.

Sinalização de carga-descarga.

Regulamentação de estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira.

Parada de ônibus escolares.

As vereadoras que abaixo subscrevem, nos termos regimentais, requerem informações junto ao Executivo Municipal quais medidas estão sendo tomadas para a construção de um terminal rodoviário, justificando que o antigo terminal foi retirado para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Solicitação de documentos referente ao Pregão Eletrônico 050/2021- Serviços Terceirizados – Novas informações.

Construção de redutor de velocidade na PR – 980 – Vitório Francovig – em frente à Oficina Dois Irmãos.

Atividades físicas / recreativas – Terceira Idade.

Solicita ao Executivo Municipal, providências para a limpeza geral e manutenção dos bueiros no município, visando os pontos com mais ocorrências de entupimento.

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências junto à Secretária Municipal de Obras, para que seja feita a recuperação das vias, com aplicação de camada de massa asfáltica na Rua Aparecida Conceição do Amorim, nas proximidades da Cooperativa Cocamar, da Cerâmica Tamarana e do Projeto Desenvolve.