Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Súmula: Altera os artigos 2º, 16, 17, 18 e anexos I, III e IV da Lei Municipal nº 909, de 12 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Tamarana

Modifica o Art. 17 – Onde se lê R$ 1.279,56 (Um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). leia-se R$ 2.266,28 (Dois mil, duzentos e secenta e seis reais e vinte e oito centavos