1 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Para aquisição de medicamentos que serão destinados para manutenção da vida e estabilização de pacientes acometidos pela COVID-19 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.
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Aprovada por unanimidade
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3 - -Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Luzia Harue Suzukawa - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 34
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Encaminha projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Encerramento de Sessão nº 0 de 2021
Autor: Secretaria Legislativa - SECRLEG
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Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. E para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva, _____________________________ Assistente Legislativo, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes na sessão.
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Matéria lida
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