Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde - Para aquisição de medicamentos que serão destinados para manutenção da vida e estabilização de pacientes acometidos pela COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021.

Encaminha projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Não havendo mais o que tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. E para constar, eu, Luiz Carlos Mello da Silva, _____________________________ Assistente Legislativo, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os Vereadores presentes na sessão.