SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1599 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.450, de 04 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 04 de maio de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n°. 1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 28 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão anual sobre o salário base dos servidores públicos efetivos desta municipalidade, em consonância com os princípios gerais de direito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 31 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 1441/2020, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1431/2020 e da Lei do Plano Plurianual nº 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 31 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº. 1431/2020 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 1441/2020 para o Exercício Financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 17 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate da pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 1288/2018, que institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de setembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.442, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a restauração da UFM- Unidade Fiscal do Município de Tamarana e altera a Lei Municipal nº. 460, de 20 de dezembro de 2016 e Lei Municipal nº. 1210, de 14 de novembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 30 de novembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de, LUZIA BLANCO DE GODOY, a atual Rua Projetada localizada na Quadra 05 do Residencial Chácara Godoy, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de, LUZIA BLANCO DE GODOY, a atual Rua Projetada localizada na Quadra 04 do Residencial Chácara Godoy, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de, SIMÃO BLANCO, a atual Rua Projetada localizada na Quadra 03 do Residencial Chácara Godoy, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de, AMADOR MARCOS DELGADO, a atual Rua Projetada localizada na Quadra 02 do Residencial Chácara Godoy, neste Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 11 de novembro de 2020 Ementa: Denomina de, JUSTINO BLANCO, a atual Rua Projetada localizada na Quadra 01 do Residencial Chácara Godoy, neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 08 de outubro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 30 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Processo n° 0051022-73.2019.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá ouras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Altera a redação do artigo 1° e artigo 3°, da Lei Municipal n° 1403 de 23 de Abril de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.403, de 23 de abril de 2020
Lei Ordinária nº 1.431, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 02 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 25 de agosto de 2020 Ementa: Institui o teletrabalho na Procuradoria Jurídica do Município de Tamarana -PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 17 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 17 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 17 de julho de 2020 Ementa: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial áreas de terra de propriedade do Município, autoriza a edificação de Prédio Público no imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 08 de julho de 2020 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2020, no Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 03 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 03 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 03 de julho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 30 de junho de 2020 Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.279/2018 que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo no Município de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.279, de 13 de agosto de 2018
Lei Ordinária nº 1.420, de 30 de junho de 2020 Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 1.309/2018 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Tamarana. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.309, de 20 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.419, de 30 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 30 de junho de 2020 Ementa: Denomina de MARIA ELENA DE OLIVEIRA LIMA, o meu Campinho, localizado na Praça Zulmiro Fabiano do Conjunto Sebastião de Moura Tresse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 30 de junho de 2020 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 30 de junho de 2020 Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a gestão de 2021-2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 24 de junho de 2020 Ementa: Denomina de ISAAC CAETANO LOPES, o meu Campinho da Vila Siena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 10 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de junho de 2020 Ementa: Altera a redação do artigo 1° e artigo 30, da Lei Municipal n° 1409 de 01 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.409, de 01 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.411, de 05 de junho de 2020 Ementa: Denomina-se de AVENIDA LHIUYA KAVABATA, a atual estrada que inicia no Trevo da PR 445 até o limite do perímetro urbano do Município de Tamarana com a divisa do Distrito de Guaravera (Londrina). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 04 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Tamarana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 03 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 01 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.413, de 10 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.408, de 01 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 26 de maio de 2020 Ementa: Altera art. 184 da Lei Municipal 153/2000. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 153, de 26 de dezembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.406, de 26 de maio de 2020 Ementa: Denomina de JOÃO CANDIDO AMORIM, a Praça localizada entre as ruas Ancião Vicente Subtil de Oliveira e Izaltino José Silvestre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 26 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 23 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial nos autos da Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental - Processo n° 0051022- 73.2019.8.16.0014, em que são partes o Município de Tamarana, o Estado do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná, e dá ouras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.403, de 23 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetLar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Dketrizes Orçamentárias n°1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.432, de 23 de setembro de 2020
Lei Ordinária nº 1.402, de 14 de abril de 2020 Ementa: Dispoe sobre a conservação e limpeza de terrenos particulares baldios na área urbana do Município de Tamarana e dá outrras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 30 de março de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar na Lei Orçamentária n° 1386/19, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1357/19 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1599 normas.