SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 581, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.315,12 (três mil, trezentos e quinze reais e doze centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 663.185,32 (seiscentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 30 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 30 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 453.446,18 (Quatrocentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 575, de 30 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no Âmbito do Poder Municipal e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 586, de 10 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 650, de 25 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 574, de 30 de junho de 2008 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 488 de 13 de Julho de 2007 passando a vigorar com a seguinte redação Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 488, de 13 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 573, de 30 de junho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 18 de junho de 2008 Ementa: Atualiza o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2006/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 365, de 15 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 571, de 18 de junho de 2008 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 593, de 30 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 657, de 30 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 570, de 18 de junho de 2008 Ementa: Denomina Joaquim Paulo de Almeidaa Rua que se inicia à Rua Demétrio Carneiro Siqueira e segue em direção da Chácara Recanto do Ito até ao antigo matadouro da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 569, de 18 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 73.125,00 (setenta e três mil e cento e vinte e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 18 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.561,90 (oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 18 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 18 de junho de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 19 de maio de 2008 Ementa: Denomina Issamu Nagai o Centro de Especialidade em Saúde localizado na Rua Euzébio Barbosa Menezes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 19 de maio de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 19 de maio de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 145.800,00 (Cento e quarenta e cinco mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 562, de 19 de maio de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 561, de 17 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 560, de 17 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 16 de abril de 2008 Ementa: Denomina Iracema Maria Decol a unidade de saúde básica localizada no Bairro dos Moreira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 16 de abril de 2008 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Terra Indígena Apucaraninha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 16 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 21.639,60 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 16 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 162.435,00 (cento e sessenta e dois mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 16 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 16 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 251.266,27 (duzentos e cinqüenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte sete centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 16 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 16 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como o ordenamento jurídico municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 16 de abril de 2008 Ementa: Autoriza o Município de Tamarana a ingressar no Sistema de Registro de Preços (S.R.P.) do Estado do Paraná, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 03 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 549, de 03 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 03 de abril de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 12.254,40 (Doze Mil Duzentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 03 de abril de 2008 Ementa: Altera o disposto no Art. 7º da Lei nº 019 de 14/05/97 do Município de Tamarana e revoga a Lei nº 048 de 18/11/1997. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 19, de 07 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 546, de 05 de março de 2008 Ementa: Concede à Empresa Helena Ranea Orlando Guimares Confecções Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras nº 06 da quadra 34 neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 05 de março de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 38.849,86 (trinta e oito mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 05 de março de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 05 de março de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 98.072,36 (noventa e oito mil e setenta e dois reais e trinta e seis centavos) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar vagas de Emprego Público no Município de Tamarana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: Cria vagas junto a Administração Direta do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 01 de fevereiro de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) nos termos do artigo 43, inciso I, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 01 de fevereiro de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 731.800,00 (setecentos e trinta e um mil e oitocentos reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 01 de fevereiro de 2008 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse ao PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Tamarana para Gestão Político-Administrativa de 2009-2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Desafeta de uso comum do povo uma área de terras localizada no Município e autoriza o Executivo a nela edificar prédio público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) nos termos do artigo 43, inciso II, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 1.725,00 (Um Mil e Setecentos e Vinte e Cinco Reais) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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