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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.181, de 04 de abril de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 04 de abril de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1164/16, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 27 de março de 2017
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal, em decorrência da Reposição salarial Anual.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 27 de março de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com os princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 15 de março de 2017
Ementa:
Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.166 de 16 de novembro de 2016 que define critérios de escolha, mediante consulta à comunidade escolar, para designação de diretores das unidades escolares da rede pública municipal de educação de Tamarana - Paraná.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.176, de 08 de março de 2017
Ementa:
Súmula: Introduz alterações no ANEXO II, da Lei Municipal nº120 de 15/12/99 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores públicos Municipais de Tamarana –Pr, e suas respectivas alterações.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.175, de 02 de março de 2017
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n.º 1164/16, bem como, adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 1154/16 e da Lei do Plano Plurianual n.º 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 14 de dezembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 14 de dezembro de 2016
Ementa:
Súmula: Nomina de ANCIÃO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA o prédio da Capela Mortuária central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 14 de dezembro de 2016
Ementa:
Súmula: Altera nomes das ruas do loteamento Jardim Europa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.171, de 14 de dezembro de 2016
Ementa:
Súmula: Declara de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Assentamento União Camponesa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.170, de 05 de dezembro de 2016
Ementa:
Sumula: Torna obrigatória a presença de monitor no veículo destinado à condução de escolares no Município de Tamarana/PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 24 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Altera a redação da Lei nº 1.151, de 29 de Junho de 2016 que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.168, de 24 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.159, de 20 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio para com CEFIL - Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.158, de 20 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.167, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.166, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Define critérios de escolha, mediante consulta à Comunidade Escolar, para designação de Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Tamarana
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.165, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza ao Poder Executivo do Município de Tamarana/PR a promover a construção da cobertura da arquibancada do Complexo Esportivo Sebastião Sidônio de Araújo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.164, de 16 de novembro de 2016
Ementa:
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.163, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
Súmula: Nomina de ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS o prédio destinado à instalação da Creche do Jardim Europa, Município de Tamarana/PR e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.162, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.161, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de outubro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.157, de 09 de agosto de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.156, de 09 de agosto de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.155, de 09 de agosto de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.154, de 05 de julho de 2016
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017, e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.153, de 29 de junho de 2016
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de junho de 2016
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 815, de 24 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.291, de 25 de outubro de 2018
Lei Ordinária nº 1.151, de 29 de junho de 2016
Ementa:
Súmula: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Tamarana, Paraná.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.150, de 29 de junho de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.149, de 15 de junho de 2016
Ementa:
Súmula: Altera a Lei Municipal nº1.148/2016 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.148, de 18 de maio de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.147, de 02 de maio de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.146, de 02 de maio de 2016
Ementa:
Súmula: Veda a disposição final de resíduos sólidos Classe I, de natureza familiar, comercial ou industrial, bem como resíduos de Classe II de natureza industrial nos limites do Município de Tamarana/PR , e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.145, de 20 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.144, de 20 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 20 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre Criação e a oferta de cursos na modalidade a distância do Pólo UAB de apoio presencial no âmbito do Município de Tamarana e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 20 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 20 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de barracão industrial, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.139, de 19 de abril de 2016
Ementa:
Súmula: Altera o trajeto da Rua Manoel Barbosa Lemes, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.138, de 09 de março de 2016
Ementa:
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana/PR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 09 de março de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 09 de março de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 09 de março de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 09 de março de 2016
Ementa:
Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 21 de janeiro de 2016
Ementa:
Súmula: Autoriza a cessão de uso especial, para serviços transitórios, de bens municipais à empresa PAPELÃO APUCARANINHA LTDA., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 23 de dezembro de 2015
Ementa:
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.