SAPL - Câmara Municipal de Tamarana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.145, de 20 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Extingue o cargo de Procurador Jurídico e cria o cargo de Assessor Jurídico, e também alterada a nomenclatura do cargo comissionado de “Diretor Técnico e de Controle” para “Assessor Parlamentar III” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 909, de 12 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 1.144, de 20 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.143, de 20 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Dispõe sobre Criação e a oferta de cursos na modalidade a distância do Pólo UAB de apoio presencial no âmbito do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.142, de 20 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.141, de 20 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.140, de 19 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza a concessão de uso gratuito de barracão industrial, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.200, de 27 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 1.139, de 19 de abril de 2016 Ementa: Súmula: Altera o trajeto da Rua Manoel Barbosa Lemes, de acordo com a Lei nº 818 de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 818, de 24 de novembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.138, de 09 de março de 2016 Ementa: Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana/PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.137, de 09 de março de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.136, de 09 de março de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1128/15, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1107/15 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.135, de 09 de março de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.134, de 09 de março de 2016 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o piso salarial profissional do Magistério Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.133, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: Súmula: Autoriza a cessão de uso especial, para serviços transitórios, de bens municipais à empresa PAPELÃO APUCARANINHA LTDA., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.132, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº REM-3-A do Parque Industrial IV, contendo 6.000 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa M. N. M. B. DE ARAUJO - MOLDURAS, com fundamento na Lei Municipal nº 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.131, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa J. HERVATIM & CIA. LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.130, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa SEBASTIÃO GOMES DA SILVA NETTO-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.129, de 23 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa ARTEFATOS DE GESSO SOUZA LTDA., com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.128, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.127, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.126, de 18 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo conceder Direito Real de Uso de um terreno urbano de propriedade do Município à Associação da Igreja Metodista, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.125, de 02 de dezembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e contribuir mensalmente para Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.124, de 20 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Altera a nominação Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo, passando a denominar-se de LAURO DE ANDRADE E SILVA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.123, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite Tamarana e Região, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.122, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.121, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.120, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.119, de 10 de novembro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.118, de 20 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.117, de 20 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.116, de 20 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.115, de 20 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Inclui novas ações e alteram os Anexos da Lei Municipal n.º1003 de 30 de Junho 2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.003, de 04 de dezembro de 2013
Lei Ordinária nº 1.114, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Prefeito no uso de suas atribuições legais cria os componentes do Município de Tamarana Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.113, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 120/99 para alterar o vencimento dos Conselheiros Tutelares. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 120, de 15 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 1.112, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Dispõe sobre a criação e regulamentação dos conselhos escolares nas instituições de ensino da rede municipal de TAMARANA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.111, de 02 de outubro de 2015 Ementa: Súmula: Dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.110, de 01 de setembro de 2015 Ementa: Súmula: Nomina de BENEDITO IZIDORO DO NASCIMENTO o prédio destinado ao Posto de Saúde do Assentamento Mundo Novo no Município de Tamarana/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.109, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.108, de 26 de agosto de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.107, de 11 de agosto de 2015 Ementa: Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.106, de 06 de julho de 2015 Ementa: Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.098/2015 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.098, de 19 de maio de 2015
Lei Ordinária nº 1.105, de 06 de julho de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.104, de 30 de junho de 2015 Ementa: Súmula: Trata sobre o Conselho Municipal de Saúde de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.296, de 13 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.103, de 22 de junho de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – CEI Vinde a Mim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.102, de 11 de junho de 2015 Ementa: Súmula: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tamarana para o decênio de 2015/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.101, de 11 de junho de 2015 Ementa: Súmula: Dá nome às ruas do loteamento Jardim Europa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.100, de 19 de maio de 2015 Ementa: Súmula: Nomina de PAULO MITIO NAKAOKA o prédio destinado ao Posto de Saúde Central do Município de Tamarana/PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.099, de 19 de maio de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, área de terra de sua propriedade à empresa F.P. NEVES & ROMERO LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.098, de 19 de maio de 2015 Ementa: Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote sob o nº 05 do Parque Industrial II, contendo 11.794,29 m2 e autoriza o Município a doá-lo à empresa LATICÍNIOS TAMALAT LTDA-ME, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.106, de 06 de julho de 2015
Lei Ordinária nº 1.097, de 24 de abril de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.096, de 24 de abril de 2015 Ementa: Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1074/14, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1043/14 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1595 normas.