Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2023/13/decreto_257_-_publicacao.pdf da norma Lei Ordinária-EX nº 1.524, de 27 de setembro de 2023 (Lei Ordinária-EX nº 1.524, de 27 de setembro de 2023)
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Assunto do Anexo
DECRETO Nº 257 DE 09 DE OUT DE 2023
SÚMULA: Abre Crédito Adic Suplem, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e
cinqüenta mil) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1.964, e dá outras prov
SÚMULA: Abre Crédito Adic Suplem, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e
cinqüenta mil) nos termos do artigo 43, inciso III, § 1º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de
março de 1.964, e dá outras prov
Norma Juridica
Lei Ordinária-EX nº 1.524, de 27 de setembro de 2023