Lei Ordinária nº 954, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
954
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para implantação da Estação de Tratamento de Esgotos de Tamarana (ETE-Tamarana).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 967, de 09 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica