Lei Ordinária nº 953, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
953
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), área de terras necessária para acesso e implantação da tubulação do interceptor de esgotos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica