Lei Ordinária nº 919, de 27 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
919
Ano
2013
Data
27/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Concede, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana (APAE), direito real de uso sobre o lote de terras nº 55-A, localizado neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica