Lei Ordinária nº 66, de 17 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
66
Ano
1998
Data
17/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º, da Lei nº 050 de 09 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação de pontos de taxi no Município, alterando e inserindo parágrafo
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica