Lei Ordinária nº 840, de 05 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
840
Ano
2011
Data
05/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as seguintes áreas de terras denominadas 13-U-10-2, com área de 0,5100 hectares e 13-U-10-1-2, com área de 0,2711 hectares, ambas situadas no Parque Industrial de Tamarana, de domínio do Município, e autoriza a sua permuta por outra de propriedade particular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica