Lei Ordinária nº 793, de 07 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
793
Ano
2011
Data
07/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta de uso comum do povo, área de terras com 7.838, 12 m2, subdivisão de parte do lote nº 128, conforme transcrição sob nº. 9.964, em data de 07.08.58 e Averbação nº 9.964/1, em 06.08.62 e 9.964/2, em 28.07.97, todos registrados no 3º Ofício de Registro de Imóveis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica