Lei Ordinária nº 765, de 03 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
765
Ano
2011
Data
03/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de Secretário de Ação Social; cria a Função Gratificada - FG V, altera o Anexo III da Lei 120/1999 e Lei 661/2009; altera a redação do Artigo 20 da Lei Municipal 074/98.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica