Lei Ordinária nº 742, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
742
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/04/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Tamarana – APAE, direito real de uso sobre o lote de terras nº A-6 localizado na Praça A, neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 853, de 02 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica