Lei Ordinária nº 715, de 20 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
715
Ano
2010
Data
20/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a adotar medidas visando à participação do Município de Tamarana no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 11.977 de 07 de Julho de 2009 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica