Lei Ordinária nº 682, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
682
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformula as diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, da Conferência Municipal de Assistência Social, do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis Municipais n° 009 de 25 de abril de 1997 e a nº 105 de 07 de outubro de 1999 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 792, de 07 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica