Lei Ordinária nº 39, de 09 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1997
Data
09/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Estatuto da Autarquia de Esporte, Turismo e Meio Ambiente AETMA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica