Lei Ordinária nº 546, de 05 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
2008
Data
05/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede à Empresa Helena Ranea Orlando Guimares Confecções Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras nº 06 da quadra 34 neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica