Lei Ordinária nº 531, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede a Empresa Comércio de Arroz Bravo Ltda, direito real de uso sobre o lote de terras n.º 03 localizado na quadra 01 do Parque Industrial II, neste Município
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica