Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
24
Ano
1997
Data
12/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal FUNDEFLOR
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica