Lei Ordinária nº 475, de 18 de abril de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

475

Ano

2007

Data

18/04/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Concede à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana, direito real de uso sobre imóvel urbano localizado na Praça Manuel Ribas neste Município

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