Lei Ordinária nº 469, de 10 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
469
Ano
2007
Data
10/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 507, de 18 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.051, de 13 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica