Lei Ordinária nº 6, de 08 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6
Ano
1997
Data
08/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica a partir desta data, sob responsabilidade dos proprietários rurais, a conservação, carpina e limpeza prévia dos bueiros das divisas das propriedades com as estradas mestres do Município de Tamarana; com premiação será concedido em todo final de ano legislativo, o título de PRODUTOR NOTA 10, aos proprietários que conservarem melhor suas divisas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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