Lei Ordinária nº 293, de 20 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
293
Ano
2004
Data
20/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para firmar convênios, contratos e parcerias e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica