Lei Ordinária-EX nº 1.633, de 22 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1633
Ano
2026
Data
22/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte - FME e do Conselho Municipal de Esporte- COMESP, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica