Lei Ordinária-EX nº 1.622, de 10 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1622
Ano
2026
Data
10/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Institui o Projeto "Adote uma Placa", Projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, possibilitando a parceria público/privada e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo e Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica