Lei Ordinária-EX nº 1.627, de 06 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1627
Ano
2026
Data
06/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
06/03/2026
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1616/2025, bem como a adequação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025.
Diretrizes Orçamentárias n° 1615/2025 e da Lei do Plano Plurianual n° 1610/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica