Lei Ordinária-EX nº 1.588, de 02 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1588
Ano
2025
Data
02/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
03/06/2025
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Denomina de "Jardim Bom Pastor" a área correspondente a matrícula n.º 43.316, situada neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica