Lei Ordinária-EX nº 1.595, de 25 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1595
Ano
2025
Data
25/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial do Município
Data Fim Vigência
26/06/2026
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir ovos de chocolate, na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Indexação
ProjetoITP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica