Lei Ordinária nº 242, de 20 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
242
Ano
2002
Data
20/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica