Lei Ordinária-EX nº 1.552, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do M
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 2024;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica